Regulamentação dos motoristas por aplicativo deve ser votada na próxima semana

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados votará na próxima semana a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte individual. O PLP 12/2024, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho, busca estabelecer direitos e inclusão previdenciária para os trabalhadores do setor. Enquanto alguns defendem a medida como uma proteção necessária diante da precarização, outros temem a perda de autonomia e aumento de tributos. A tramitação da proposta enfrenta controvérsias e a expectativa é de debates acirrados no Congresso.

A divisão de opiniões entre os trabalhadores reflete os diferentes perfis que se dedicam a esse tipo de trabalho. Enquanto alguns têm o trabalho com aplicativos como sua principal fonte de renda, outros o veem como uma atividade complementar. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de aplicativos de transporte, defende a regulamentação proposta pelo governo, argumentando que se trata de uma nova forma de trabalho intermediado por aplicativos.

O Ministério Público do Trabalho já ajuizou várias ações civis contra as empresas que operam os aplicativos de mobilidade, destacando a complexidade das relações de trabalho nesse setor e as preocupações com possíveis abusos por parte das plataformas.

Após a votação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para outras comissões na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o plenário da Casa e, em caso de aprovação, para tramitação no Senado.

Em uma entrevista à Agência Brasil, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a proposta original do governo, assegurando que os trabalhadores serão remunerados de forma mais justa.