Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs que não são consideradas "transparentes"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares a ONGs que não apresentam transparência. A decisão foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que 13 ONGs não acompanham adequadamente o uso do dinheiro público. Dino também ordenou auditorias detalhadas nessas ONGs, com relatórios a serem apresentados em 60 dias, e deu um prazo de 10 dias para outras nove ONGs ajustarem suas informações.

Além disso, o ministro determinou a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Entre as ONGs analisadas, quatro foram consideradas transparentes, enquanto sete não receberam recursos entre 2020 e 2024. O Senado e a Câmara têm 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU, antes da análise da Procuradoria-Geral da República.

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para informar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos às ONGs citadas. No total, 33 entidades sem fins lucrativos foram analisadas.