Lula sanciona lei de deputado baiano criando selo sustentável para o cacau
A lei foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial.
Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.877/24, que institui os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. De autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior, a legislação busca fortalecer a economia cacaueira no sul da Bahia, promovendo práticas ambientalmente responsáveis na produção de cacau.
O deputado Félix Mendonça Júnior comentou sobre como funcionará o sistema com os selos: "Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria".
Os selos serão concedidos aos produtores de cacau que adotarem a modalidade de cultivo cabruca, preservando a riqueza e diversidade da Mata Atlântica no sul do Estado, ou na floresta amazônica, desde que estejam em conformidade com as leis ambientais e trabalhistas. Os produtores e cooperativas poderão utilizar o selo para promover seus produtos e negócios, mediante solicitação e pagamento de tarifa ao órgão ambiental federal.
O projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, visando promover a produção sustentável de cacau e valorizar os esforços dos produtores comprometidos com a preservação ambiental.