Feminicídio: Lula sanciona lei que aumenta pena para até 40 anos

O presidente Lula sancionou a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. Com a nova legislação a pena mínima passa de 12 para 20 anos e a penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano e é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). O feminicídio, de acordo com a lei sancionada, deixa de ser considerado um homicídio qualificado e passa a ter um artigo no Código Penal que impõe novos agravantes. 

Nas redes sociais, Lula divulgou um vídeo do momento em que ele sancionou a lei ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) e escreveu na legenda: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”.

Confira os novos agravantes:

- Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;
- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;
 - Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O novo projeto aumenta ainda a pena da pessoa condenada na Lei Maria da Penha que descumprir a medida protetiva contra a vítima. Atualmente a pena é de detenção de três meses a dois anos e já com a nova lei a penalidade passa a ser de dois a cinco anos e multa.