Castração Química é aprovada pela Câmara dos Deputados

A castração química será aplicada apenas a criminosos com condenação definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença. O procedimento poderá ser determinado para uma série de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes, como estupro de vulnerável, aliciamento, prostituição infantil e a produção e divulgação de pornografia infantil.

O Ministério da Saúde será responsável por definir as diretrizes e os medicamentos utilizados para a aplicação do tratamento.

Inicialmente, o projeto em discussão tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos. No entanto, a inclusão da castração química foi uma alteração de última hora, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A mudança gerou debates, sendo rejeitada inicialmente pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que, embora considere a medida eficaz, argumentou que ela não era compatível com o acordo firmado entre os líderes partidários. Contudo, após a aprovação do texto principal, o tema foi votado separadamente e obteve 267 votos a favor, contra 85 votos contrários.

 

Embora o governo federal tenha orientado voto contra a medida, os principais partidos da Câmara liberaram seus membros para votar de acordo com suas convicções pessoais. Em contraste, a oposição apoiou a proposta, argumentando que a castração química seria uma forma de evitar a reincidência desses crimes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou em seu perfil no X (antigo Twitter), relatando sua luta pela aprovação do projeto e declarando sua admiração aos deputados que aprovaram a proposta:

"Há mais de uma década defendo a castração química para estupradores e pedófilos. Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país. Parabéns a todos os que lutaram por isso!"

A aplicação desse tipo de punição também está sendo discutida no Senado. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um projeto semelhante, mas o texto ainda não avançou na Comissão de Saúde. A proposta no Senado, no entanto, sugere que a castração química seja aplicada também a criminosos reincidentes em delitos sexuais, independentemente da idade da vítima.

Agora, o projeto aprovado pela Câmara será analisado pelos senadores. Se for aprovado, a medida poderá se tornar realidade em breve para os condenados por abusos sexuais contra menores.

O procedimento, que visa inibir o desejo sexual dos infratores, será realizado por meio de medicamentos que reduzem a libido.