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TJ-BA tem inscrições abertas para casamento coletivo LGBTQIAPN+

TJ-BA tem inscrições abertas para casamento coletivo LGBTQIAPN+

Interessados devem preencher formulário até sexta-feira (23)

| Autor: Redação

Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebe até esta sexta-feira (23) as inscrições para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+. A cerimônia "Amor em Cores" acontece no dia 20 de setembro no Subúrbio de Salvador.Os interessados devem acessar o site do TJ-BA e preencher o formulário.

Confira a lista da documentação necessária:

  • - Documento oficial com foto e CPF;?
  • - Comprovante de residência atualizado;?
  • - Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);?
  • - Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);?
  • - Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.?

O casamento LGBTQIA+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país e foi reconhecido no Brasil em 2013, através de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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