Bahia propõe criação de Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais

Na última quarta-feira (26), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que visa estabelecer o "Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais". Inspirado em legislações já aprovadas em estados como Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, a proposta tem como objetivo principal facilitar o monitoramento e a prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O cadastro abrangerá todas as pessoas com condenação transitada em julgado por crimes dessa natureza, conforme estabelecido no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além daquelas presas em flagrante por delitos similares. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o cadastro incluirá informações detalhadas como dados pessoais completos, características físicas, fotografia recente, endereço, local dos crimes praticados e um breve resumo das ocorrências registradas pela polícia.

O acesso às informações será restrito às polícias Civil e Militar, aos Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que demonstrem necessidade legítima. Cidadãos comuns também poderão requerer acesso limitado às informações do cadastro, como nome e foto das pessoas listadas, mediante justificativa do interesse.

Segundo o deputado Leandro de Jesus, a criação do cadastro é fundamental para enfrentar as dificuldades na apuração desses crimes, muitas vezes silenciados por medo ou trauma das vítimas. A iniciativa visa não apenas a proteção das crianças e adolescentes, mas também a colaboração efetiva das autoridades e da sociedade na prevenção e combate a esses delitos.