Assembleia Legislativa aprova isenção de taxa para emissão do RG
Projeto proposto pelo poder executivo
| Autor: Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de Lei 25.320/24, proposto pelo Executivo, que tratou de revisar a taxa de emissão do RG. O novo projeto estabelece critérios mais específicos para isenção dessa taxa.
O projeto traz gratuidade para moradores de rua com mais de 60 anos, pessoas em programas sociais do governo de qualquer tipo, desde que sejam comprovados pelo Ministério ou pela defensoria pública.
Graças a urgência do assunto, o deputado do PT, Marcelino Galo apresentou parecer em plenário.