tudo sobre: lei maria da penha

STF volta do recesso com julgamento que pode ampliar proteção da Lei Maria da Penha

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Supremo analisará recurso do Ministério Público de Minas Gerais que defende a aplicação de medidas protetivas em casos de violência de gênero ocorridos fora do contexto doméstico

Criadora da Lei Maria da Penha critica perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel

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Jurista Silvia Pimentel afirma que decisão representa equívoco jurídico e não deve ser associada à defesa dos direitos das mulheres.

Por que o feminicídio continua crescendo no Brasil mesmo com leis mais rígidas?

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Casos recentes expõem padrão de violência e falhas na proteção às vítimas

Homem é preso após arrancar silicone da companheira com faca

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Agressor desferiu murros contra a vítima antes de retirar a prótese e jogá-la pela janela; caso segue sob investigação

Projeto de Lei quer incluir violência espiritual como forma de violência psicológica contra a mulher

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PL 4591/24 em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar os tipos de violência reconhecidos pela Lei Maria da Penha

SAC agora pode receber denúncias de violência contra a mulher

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Confira como acionar o SAC que agora pode receber denúncias de violência contra a mulher.

Repórter da Band denuncia agressão pelo ex-marido e atual namorada

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Duda Elisa relata caso de agressão que sofreu nesta quinta-feira (28)

Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel

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Benefício será pago a quem está em situação de vulnerabilidade social

Campeã de jiu-jítsu denuncia ex-marido por violência doméstica e ameaça de morte

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Lutadora compartilhou diversas provas do caso como conversas, processos e fotos machucada

Homem 'viraliza' ao sair do bueiro como se nada tivesse acontecido

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Ele foi preso após o resgate, acusado de perseguir a ex-mulher