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Flávio Bolsonaro descumpre prazo e não entrega passaporte à Polícia Federal
Limite para a apresentação do documento terminou às 11h desta terça-feira (27)
Ex-marido de Maria da Penha tem prisão mantida após audiência de custódia em Natal
Defesa do colombiano informou que pretende solicitar à Justiça a conversão da prisão preventiva em domiciliar
Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva
Prisão preventiva foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE)
Moraes dá cinco dias para PGR avaliar se Bolsonaro descumpriu ordem judicial após divulgação de carta
Caso envolve a divulgação da "Carta aos Brasileiros", documento escrito por Bolsonaro
STJ revoga habeas corpus de Oruam por descumprimento de monitoramento eletrônico
Ministro destacou que a tornozeleira do rapper ficou sem bateria por períodos que chegaram a 10 horas