Justiça determina que plano de saúde pague óleo de cannabis para criança;entenda
Decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21). Substância foi a única que diminuiu crises de epilepsia da menina, que tem seis anos.
Foto: Reprodução/Profissão Repórter
A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde assuma os custos do óleo de cannabis para uma criança de seis anos portadora de epilepsia, porque a substância é a única que funcionou no tratamento das crises. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21).
Conforme a Justiça, a menina, que não teve a identidade divulgada, sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação.
O pai da criança, Márcio Antônio Santos, alegou à Justiça que a paciente tinha um quadro de epilepsia de difícil controle no início do tratamento. Depois da introdução do uso de medicações prescritas do óleo de cannabis, houve uma evolução significativa das crises convulsivas.
Ainda de acordo com o pai, somente dois extratos de fitocanabinóides foram capazes de controlar a condição da filha.
Por causa disso, o advogado Michel Torres, responsável pelo caso e especialista em direito do consumidor, pediu à Justiça que o plano custeie e autorize imediatamente o remédio.
De acordo com a Justiça, o plano tem até três dias para tomar a medida, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não a cumpra.
