Justiça determina multa para casal que recusa vacinar as filhas; saiba mais

Um casal de Santa Catarina foi obrigado pela Justiça a imunizar suas filhas contra doenças preveníveis mediante vacinação, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado. A sentença, mantida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, impõe que as crianças sejam vacinadas dentro de 60 dias, sob pena de multa diária que varia de R$ 100 a R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Os pais haviam argumentado que a vacinação representaria um risco à integridade física das meninas. No entanto, o juiz destacou que a recusa só seria aceitável mediante apresentação de atestado médico com contraindicação específica às vacinas. Ele fundamentou a decisão na obrigação constitucional de garantir à criança o direito à vida e à saúde, conforme preceituado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, a decisão judicial ressalta o contexto da pandemia de Covid-19, citando que políticas públicas eficazes de vacinação poderiam ter mitigado o impacto da doença, que causou milhares de mortes no país. O montante arrecadado com as multas, caso haja descumprimento da ordem judicial, será destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.