STF pede relato sobre material obtido em suposta quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou que a Polícia Federal prepare em 15 dias um relatório a respeito do material conseguido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que investiga o suposto vazamento de dados sigilosos por Jair Bolsonaro, presidente da nação.

A decisão do ministro acontece depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação e a Polícia Federal confirmar que viu indícios de que Bolsonaro divulgou os dados sigilosos, o que configura crime.

Conforme Moraes, o material da quebra de sigilo é essencial para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

Segundo o ministro, as informações sobre a quebra devem permanecer em sigilo.

Relembre o caso

Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais um inquérito da Polícia Federal na íntegra, que apura um possível ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, segundo o próprio tribunal, não apresentou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.

Conforme Aras, o procedimento "não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe".

Indícios identificados pelos federais

Em um relatório enviado pela PF ao Supremo, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro alegou que identificou indícios de crime e que reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros, do PSL, que participou da live com o presidente, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid – que foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, foi ele quem divulgou o inquérito na internet.

No documento, Denisse Ribeiro afirmou também que “a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”.

A delegada disse ainda que os elementos colhidos apontam para “a atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

Nesse inquérito, Moraes também determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente, mas o presidente descumpriu a ordem, o que levou a mais um desgaste entre o Planalto e o Supremo.