STF pede afastamento imediato de Adolfo Menezes da AL-BA
Adolfo foi reeleito recentemente como presidente da AL-BA
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (10). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
A votação para a presidência da AL-BA ocorreu no dia 3 de fevereiro, em Salvador, e resultou na reeleição de Adolfo Menezes com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também se candidatou ao cargo, teve apenas um voto. Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes. O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia".
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo. "A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.
A decisão tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF. Até o julgamento definitivo, Menezes permanecerá afastado da presidência da AL-BA. A 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), assumirá o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições.
