STF mantém Ivana Bastos no comando da Alba após afastamento de Adolfo Menezes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Ivana Bastos (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), permanecerá à frente da Casa após o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). A decisão, tomada de forma unânime na sexta-feira (28), garante que Bastos assuma plenamente as funções da presidência, incluindo a ocupação do gabinete oficial, antes mesmo da cerimônia de posse definitiva.

Para alinhar a transição, Ivana Bastos deve se reunir com os líderes partidários e com Adolfo Menezes. A posse definitiva está prevista para ocorrer após o carnaval, embora a data ainda não tenha sido oficializada. Em uma cerimônia realizada no dia 11 de fevereiro, a deputada assinou um termo que lhe conferiu autoridade para tomar decisões enquanto o STF avaliava o caso, aberto por iniciativa do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

Decisão afasta Adolfo Menezes e gera reação

A determinação do STF interrompe temporariamente o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes à frente da Alba. Ele foi reeleito no dia 3 de fevereiro, com 61 dos 62 votos válidos na Casa, tendo Hilton Coelho como único concorrente, que recebeu apenas um voto.

Ao comentar a decisão, Menezes afirmou que recebeu a notícia "com tranquilidade". Segundo ele, a possibilidade desse desfecho já era conhecida por todos no Legislativo baiano. "Todos da casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer. Já houve casos semelhantes em todo o Brasil, mas como não é uma coisa definitiva ainda... Uma falha, a meu ver, do nosso Congresso, que poderia colocar na lei", disse. Ele destacou ainda que, enquanto a legislação impõe limite para mandatos consecutivos no Executivo, não há uma norma específica para as Casas Legislativas.

O parlamentar também se disse surpreso com a rapidez do processo judicial, após a oposição entrar com a ação. Sem conseguir impedir a votação, Hilton Coelho tentou, inicialmente, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas teve seu pedido negado. Diante disso, recorreu ao STF, solicitando a anulação de "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia".

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, não anulou os atos administrativos, mas determinou o afastamento de Menezes, citando precedentes do STF que limitam a reeleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais e municipais a apenas um mandato consecutivo.

"(...) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.

A decisão, por ora, tem caráter preliminar, e o julgamento definitivo do mérito será feito posteriormente. Até lá, Menezes permanecerá afastado da função.

Alba se manifesta sobre a decisão

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa da Bahia declarou que recebeu a decisão com surpresa e que o mérito da ação será analisado pelo plenário virtual do STF. A instituição informou que pretende recorrer e fornecer informações detalhadas sobre o processo eleitoral da nova Mesa Diretora.