Senado adia votação de mudanças na Lei da Ficha Limpa por falta de consenso
Projetos discutem redução do prazo de inelegibilidade e flexibilização das condenações
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal adiou, nesta terça-feira (18), a votação das propostas que tratam de mudanças na Lei da Ficha Limpa, legislação sancionada em 2010 para barrar candidaturas de políticos condenados por crimes graves. O projeto estava previsto para ser analisado esta semana, mas enfrentou resistência no Congresso e ainda não tem nova data para votação.
A discussão na Casa trata da redução do prazo de inelegibilidade, atualmente de 8 anos, e da flexibilização dos critérios que impedem a candidatura de condenados pela Justiça.
Entre os projetos em pauta estão:
PLP 192/2023 – Reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados;
PLP 112/2021 – Integra o novo Código Eleitoral e pode mudar regras para registros de candidaturas;
PLP 141/2023 – Diminui o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos;
PLP 316/2016 – Propõe modificações nos critérios que barram candidatos condenados.
O que pode mudar na Lei da Ficha Limpa
Redução do prazo de inelegibilidade: políticos condenados em segunda instância podem ficar impedidos de disputar eleições por apenas 2 anos, em vez dos 8 anos atuais;
Flexibilização das condenações: algumas propostas sugerem que determinados crimes, como abuso de poder político e econômico, não levem automaticamente à inelegibilidade;
Mudanças no registro de candidaturas: o novo Código Eleitoral pode modificar o funcionamento da Justiça Eleitoral no julgamento de impugnações.
O adiamento da votação ocorreu por falta de consenso entre governo e lideranças do Senado. Enquanto parte dos parlamentares defende a necessidade de mudanças na lei para garantir maior equilíbrio nas disputas eleitorais, outros alertam para um possível afrouxamento das regras de combate à corrupção.
