PT acionará STF após Câmara decidir manter o mandato de Carla Zambelli

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Câmara dos Deputados decidir preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o líder da legenda na Casa, Lindbergh Farias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria desobedecido uma ordem judicial.

A Câmara não atingiu o número mínimo de votos para aprovar a cassação da parlamentar, que está presa na Itália. Foram 227 votos favoráveis e 170 contrários, quando seriam necessários ao menos 257 votos para a perda de mandato. Para o líder do PT, o caso não deveria sequer ter sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Estamos entrando com mandado de segurança no STF porque o processo foi conduzido de forma equivocada e errada pelo presidente Motta. A decisão do Supremo é clara. Na condenação da Zambelli, o ministro Moraes afirma, com base no artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara deve efetuar o afastamento”, declarou Lindbergh.

O líder petista reforçou que, na visão do partido, a Câmara deveria apenas cumprir a decisão judicial. “Motta criou um problema para si próprio. Como não cassar o mandato se há determinação judicial para isso? Estamos acionando o Supremo para que decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a ordem”, afirmou.