Projeto de Lei na Câmara propõe equiparar aborto tardio a homicídio

Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados tem gerado intensa controvérsia ao propor que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples. O projeto, que conta com 33 autores, sendo a maioria filiada ao Partido Liberal (PL), foi aprovado na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência, o que agiliza sua análise e votação.

Dentre os autores do projeto, destacam-se figuras como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A proposta, identificada como PL 1904/2024, tem gerado debates acalorados, especialmente devido à sua abordagem em relação à penalização da mulher em casos de aborto. O projeto levanta preocupações sobre a possibilidade de a pena para a mulher ser maior do que para o estuprador, o que tem sido objeto de críticas por parte de ativistas e especialistas em direitos humanos.

A votação do projeto foi realizada de forma simbólica, sem contagem eletrônica de votos, tornando impossível determinar quantos foram favoráveis e contrários, bem como como cada deputado votou.

Veja os senadores que votaram a favor da PL: 

1. Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
2. Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
3. Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
4. Gilvan da Federal – (PL-ES)
5. Filipe Martins – (PL-TO)
6. Luiz Ovando – (PP-MS)
7. Bibo Nunes – (PL-RS)
8. Mario Frias – (PL-SP)
9. Palumbo – (MDB-SP)
10. Ely Santos – (Republicanos-SP)
11. Simone Marquetto – (MDB-SP)
12. Cristiane Lopes – (União-RO)
13. Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
14. Abilio Brunini – (PL-MT)
15. Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
16. Carla Zambelli – (PL-SP)
17. Frederico – (PRD-MG)
18. Greyce Elias – (Avante-MG)
19. Ramagem – (PL-RJ)
20. Bia Kicis – (PL-DF)
21. Dayany Bittencourt – (União-CE)
22. Lêda Borges – (PSDB-GO)
23. Junio Amaral – (PL-MG)
24. Coronel Fernanda – (PL-MT)
25. Eurico – (PL-PE)
26. Alden – (PL-BA)
27. Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
28. Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
29. Pezenti – (MDB-SC)
30. Julia Zanatta – (PL-SC)
31. Nikolas Ferreira – (PL-MG)
32. Eli Borges – (PL-TO)
33. Fred Linhares – (Republicanos-DF)

O projeto propõe que o aborto legal, permitido atualmente no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anomalia fetal grave, só seja autorizado até 22 semanas de gestação. Caso ocorra após esse prazo, a pena prevista seria a mesma aplicada para o crime de homicídio simples, variando de seis a 20 anos de prisão.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado, e, caso não haja mudanças, para a sanção ou veto do presidente da República.