ONGs voltam a receber repasses de emendas parlamentares após decisão do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (25) que três organizações não governamentais (ONGs) voltem a receber recursos de emendas parlamentares. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) atestar que as entidades atenderam aos critérios de transparência exigidos.

Anteriormente, Dino havia bloqueado os repasses para 13 ONGs, envolvendo um montante de R$ 142 milhões, devido à falta de clareza na aplicação dos recursos. Com a nova decisão, as seguintes entidades voltam a ter acesso aos repasses:

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)

Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa

Essas organizações implementaram páginas de transparência em seus sites, disponibilizando informações detalhadas sobre as emendas recebidas, como exige a legislação.

As emendas parlamentares representam uma parcela do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores, sendo também uma importante fonte de recursos para ONGs. No entanto, o bloqueio dos repasses gerou atritos entre o Congresso e o Executivo, com parlamentares considerando a atuação do ministro alinhada ao Planalto.

Ainda assim, os repasses para outras dez entidades seguem suspensos até que estas regularizem suas práticas de transparência.

A decisão reforça a necessidade de maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos, garantindo que sejam utilizados de forma responsável e transparente.