O que acontece agora que Bolsonaro é réu no STF

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes. Mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial".

Agora, o STF dará início à fase processual. Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas, debater as teses das defesas e da acusação e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

São réus junto com Bolsonaro, até o momento:

* Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
* Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
* Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
* Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
* Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
* Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
* Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Embora a aceitação da denúncia não implique em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade. Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.