Ministro se recusa a dar opinião sobre PL do aborto

Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (14), o ministro Luis Roberto Barroso, evitou falar sobre o projeto de lei (PL) do aborto, que esta em regime de urgência na Câmara dos deputados. Segundo a Agencia Brasil, o ministro afirmou que so irá opinar quando e caso a PL chegue no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa PL propõe a equiparação do aborto após a 22ª semana com o crime de homicidio simples.

"A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso", disse, ao declinar. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente." disse ele.

Até então é permitido por lei o aborto em casos de esturpo (sem tempo maximo para interrupção), risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Com essa PL, ficaria em 22 semanas o tempo maximo para um aborto em uma vitima de estupro,e caso passasse seria crime equiparado a de homicidio simples.