Lula sanciona projeto de lei que indeniza agentes de saúde; saiba mais
Projeto de lei prevê o pagamento das despesas de locomoção dos agentes de saúde que utilizam seu próprio veículo para trabalhar
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu seu aval, nesta quarta-feira (6), ao Projeto de Lei (PL) 2.012/2019. Essa medida estabelece a compensação financeira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades.
A proposta, elaborada pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA), recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) em julho deste ano. Depois de ser aprovada pelo Senado, o PL seguiu para a sanção do presidente.
A Lei 11.350/06 já prevê que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios sejam responsáveis pelo custeio do transporte dos agentes em serviço, mas não menciona a possibilidade de compensar esses profissionais pelo uso de veículos pessoais na realização de suas funções.
