Lula assina decreto que retira Correios do Programa Nacional de Desestatização

O presidente do Brasil Luíz Inácio Lula da Silva, assinou na última quinta-feira (6), um decreto que retira os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Além dos Correios, outras sete estatais foram excluídas do PND, e mais outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

Já existia um projeto de lei para dar início à privatização dos Correios. Desde fevereiro de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. Um leilão estava programado para acontecer, assim concretizando a venda no primeiro semestre de 2022.

Porém, houve uma intercorrência no projeto, e a privatização dos Correios travou no Senado logo após ser aprovado pela Câmara. 
 

Confira a lista completa das empresas que foram retiradas dos programas: 

PND:

•    - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
•    - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
•    - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
•    - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
•    - Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
•    - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
•    - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI:
•    - Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
•    - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
•    - Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)