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Lula aciona Lei da Reciprocidade contra os EUA

Itamaraty comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a decisão

| Autor: Redação - Varela Net
Lula aciona Lei da Reciprocidade contra os EUA

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula autorizou a adoção de consultas para aplicar aos Estados Unidos a Lei da Reciprocidade Econômica - que autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas econômicas -. A medida é encarada como uma resposta direta ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que taxa importações brasileiras em 50%. 

Os EUA serão comunicados sobre a ação brasileira nesta sexta-feira (29), depois da notificação feita pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Porém, o processo não é imediato e pode levar cerca de sete meses, já que inclui etapas formais de consulta ao governo americano. 

O QUE SERIA EXATAMENTE A LEI?

Como explicado acima, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas que ajudem a "combater a tarifa imposta", respondendo a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. 

A nova legislação foi sancionada em abril pelo presidente Lula (PT).

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