Luiz Inácio Lula da Silva tem 48h para promulgar lei da dosimetria após veto ser derrubado
Texto altera cálculo de penas e pode impactar condenações dos atos de 8 de janeiro; se prazo não for cumprido, promulgação caberá ao Senado
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um prazo de até 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao texto.
A proposta altera critérios usados pela Justiça na definição das penas, especialmente em casos envolvendo crimes contra o Estado democrático de direito. Na prática, a mudança pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, abrindo margem para revisão ou redução de penas.
Com a derrubada do veto, a promulgação da lei se torna obrigatória. Caso Lula não cumpra o prazo estabelecido, a atribuição passa automaticamente ao presidente do Senado, que deverá oficializar a medida.
O tema tem gerado forte repercussão política, com divergências entre parlamentares. Enquanto parte do Congresso defende a medida como forma de ajustar excessos nas punições, críticos avaliam que a alteração pode enfraquecer a resposta institucional aos ataques às sedes dos Três Poderes.
A nova legislação entra em vigor assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial.
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