Flávio Bolsonaro mantém foro privilegiado no caso das 'rachadinhas'

O senador Flávio Bolsonaro teve o foro privilegiado mantido no caso das rachadinhas após da 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (30). O julgamento terminou em 3 votos a 1. Votaram pelo foro privilegiado Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. O ministro Edson Fachin votou contra. A decisão vem depois de o processo ter ficado um ano e meio parado na Corte. 

O único a discordar da posição de Gilmar foi Fachin. Em sua avaliação, o STF revogou a regra que estabelece o foro privilegiado mesmo depois do fim do mandato. No entendimento de Fachin, a investigação de Flavio deveria ficar no TJ do Rio somente se ele ainda fosse deputado estadual. 

Relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes alegou uma questão processual entre os argumentos para negar o pedido do MP. Ocorreu a perda do prazo para recorrer. "Essa situação processual sugere que o MP busca pela via da reclamação [no STF] um caminho processual considerado ilegítimo para a reforma da decisão. Independentemente de concordarmos ou não com a decisão do TJRJ, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Não ficou claro o exato alcance da alteração jurisprudencial [feita pelo STF em 2018]", disse.

O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por promover um esquema de "rachadinhas" no seu gabinete de deputado, desviando parte do salário de seus servidores em benefício próprio.