Eleições: Justiça Eleitoral proíbe Daniel Silveira de acessar Fundo Eleitoral
Deputado federal é candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas corre o risco de ter sua candidatura impugnada
Foto: Plínio Xavier / Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu, após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) de acessar os recursos do Fundo Eleitoral. Silveira, que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), é candidato ao Senado.
Silveira ainda pode ter sua candidatura impugnada, já que a PGE entende que o indulto da graça dado a Daniel não altera a sua inelegibilidade. A decisão ainda determina que o deputado e o partido devolvam qualquer recurso que já tenha sido usado por ele. Caso o partido faça novos repasses, pagará uma multa de 10% do valor transferido.
“No caso, há também perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, diz o desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do caso,a na sua decisão.
