Carmen Lúcia vota para STF derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa

Nesta sexta-feira (22), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve voto favorável para suspender a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2025 para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Em seu voto no plenário virtual da Corte, a ministra afirmou que as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e defendeu a inconstitucionalidade por, de acordo com a ministra e relatora do caso, violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública.

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano”, disse a ministra, que afirmou ainda que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (29). Os demais nove ministros ainda precisam votar.