Cacá Leão comenta sobre possíveis trocas de legenda em seu partido: "Terão que sofrer as consequências"

O Secretário do Governo da Prefeitura de Salvador Cacá Leão (PP-BA) comentou, nesta segunda-feira (3), durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, sobre a insatisfação de alguns vereadores e a especulação de uma possível migração em massa para outros partidos. O ex-deputado federal reforçou que descontentamentos fazem parte da democracia, mas que qualquer movimentação deve respeitar a legislação eleitoral:

"A gente não pode ser dono de ninguém. Sabemos que temos uma legislação eleitoral vigente e, quem quiser contrariá-la, terá que sofrer as consequências de suas posições, mas todo mundo é maior de idade, não precisará acontecer. Nos reunimos na última terça-feira, foi uma reunião tranquila onde tivemos a oportunidade de esclarecer alguns pontos e é o que continuaremos fazendo sempre (dialogar)", afirmou Leão.

Conforme o Artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995: "Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito." Os motivos permitidos são: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.