Bolsonaro aciona STF contra ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
Na ação, a defesa do presidente da República questiona a investigação no inquérito das fake news. Ao todo, cinco fatos são citados na lista
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Antônio Cruz / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da própria Corte, Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade. Moraes é o relator do inquérito da fake news.
Na ação ajuízada, que teve a procuração assinada por Bolsonaro no dia 9 de maio, para que o advogado pudesse protocolar o processo, são listados cinco pontos em que Alexandre teria cometido abuso de autoridade. O primeiro deles seria a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito após colocar o processo eleitoral em dúvida, durante uma live em julho do último ano.
A defesa também alega que não foi autorizada a acessar os autos do processo, que corre em segredo de Justiça, além de afirmar que o inquérito "não respeita o contraditório". As medidas cautelares adotadas por Alexandre de Moraes também são questionadas pela defesa, que alega que o ministro não segue o Código de Processo Penal. O último ponto alegado pela defesa de Bolsonaro é que o presidente não teria cometido crime na live de julho de 2021, quando questionou a legitimidade das urnas eletrônicas.
Bolsonaro tem feito duros discursos contra o STF e tem questionado a seguranças das urnas eletrônicas. O presidente é defensor de uma auditoria para garantir, segundo ele, o resultado das eleições de outubro. O relator da ação da defesa do Planalto é o ministro Dias Toffoli.