Justiça dos EUA rejeitam pedido de liminar contra Alexandre de Moraes

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar da empresa Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela juíza Mary S. Scriven, que apontou falhas na entrega de documentação e questões de jurisdição a serem analisadas.

A ação foi movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, após o ministro Alexandre de Moraes ordenar o bloqueio do Rumble no Brasil. A decisão de Moraes foi baseada no descumprimento de ordens de bloqueio de perfis que disseminavam desinformação na rede.

Na decisão, a juíza Mary S. Scriven afirmou que o tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ordens ou pronunciamentos conforme os protocolos estabelecidos. A juíza também destacou que há questões de jurisdição a serem analisadas antes de qualquer decisão sobre o mérito do caso.

A Rumble e a Trump Media alegam que as decisões de Moraes violam a liberdade de expressão e pedem que as ordens do ministro não tenham efeito legal nos Estados Unidos. A plataforma de vídeos Rumble é popular entre conservadores nos EUA e tem negócios com o grupo de comunicação de Trump.

A decisão da Justiça dos EUA mantém em aberto a análise do mérito do caso, mas cobra documentação e formalidades do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes. A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no país.

A situação destaca a complexidade das questões de jurisdição e a importância de seguir os protocolos estabelecidos para garantir a legalidade das ações internacionais.