EUA impõem sanção a Moraes com a Lei Magnitsky, destinada a punir estrangeiros

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou uma sanção nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, que foi criada para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.

A decisão implica no bloqueio de todos os bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, além de proibir qualquer transação de cidadãos americanos com o ministro ou com empresas associadas a ele. A sanção afeta diretamente os negócios que envolvam Moraes no território norte-americano.

Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, foi incisivo ao afirmar que a decisão se baseou na atuação de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, teria adotado uma postura de "juiz e júri" em uma suposta caça às bruxas. Bessent se referiu diretamente ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que Moraes teria promovido uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas de ambos os países.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent em um comunicado oficial.

Essa sanção chega após uma declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que, no último dia 18, anunciou a revogação dos vistos de entrada nos Estados Unidos de ministros do STF e seus familiares, citando explicitamente o nome de Alexandre de Moraes. Rubio justificou essa ação com base no processo em curso contra Bolsonaro, no qual o ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em maio deste ano, Rubio já havia sido questionado em uma audiência na Câmara dos EUA sobre a possibilidade de sanções contra Moraes, em virtude da Lei Magnitsky. Na ocasião, o secretário indicou que a questão estava sendo analisada e que havia uma grande chance de que a medida fosse tomada.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em atos de corrupção. Criada em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu após ser preso por denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia, a legislação inicialmente focava em punir responsáveis pela morte do advogado.

No entanto, a Lei Magnitsky passou a ter um escopo mais amplo em 2016, quando foi estendida para incluir não apenas casos de violação de direitos humanos, mas também corrupção, vínculos com o crime organizado e outras práticas ilícitas de grande escala. Essa ampliação permitiu que a lei fosse aplicada globalmente, e desde então, diversas pessoas e entidades foram alvos de sanções em virtude de sua atuação em violar os direitos humanos ou se envolver em atividades criminosas.

Com a decisão de sancionar Alexandre de Moraes, os Estados Unidos reafirmam a aplicação da Lei Magnitsky como um instrumento para combater abusos de poder e crimes internacionais, com implicações diretas sobre a liberdade e os direitos de indivíduos e nações ao redor do mundo.