Reajuste salarial para magistrados é aprovado pelo TJ-BA

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a proposta de aumento salarial para desembargadores e juízes. O reajuste estará em conformidade com o decreto judiciário nº 35, publicado em 18 de janeiro de 2023. Para o ano seguinte, os subsídios serão ajustados conforme os seguintes valores:

- O cargo de desembargador receberá R$39.717,69; 
- Juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; 
- Juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); 
- Juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19);
- Juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84).

O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra foi o relator do anteprojeto de lei aprovado no TJ-BA. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apreciação pelos deputados estaduais. As despesas decorrentes deste decreto serão suportadas pelas dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário.