Nikolas Ferreira é condenado por transfobia e será obrigado a indenizar Duda Salabert

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), devido a um caso de transfobia. A sentença foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti na última terça-feira (10), e não cabe mais recurso.

A origem do processo se deu em 2020, quando ambos ocupavam cargos de vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista na campanha eleitoral daquele ano, Nikolas questionou Duda sobre os documentos dela, indagando se estavam no “feminino ou masculino”. Além disso, em diversas outras ocasiões públicas, o deputado se referiu à parlamentar utilizando pronomes no gênero masculino, o que foi interpretado como uma agressão à sua identidade de gênero.

Na decisão, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para desrespeitar a honra e a imagem de outrem, e que as atitudes de Nikolas foram reincidentes, ofensivas e com o intuito claro de deslegitimar a dignidade de Duda Salabert. A parlamentar, que havia solicitado anteriormente a penhora dos bens do deputado devido ao não pagamento da indenização, celebrou o veredicto, considerando-o uma vitória significativa para a luta das mulheres transexuais em todo o Brasil.