MP Militar deve pedir ao Superior Tribunal Militar a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar ainda nesta semana no Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela chamada trama golpista percam seus postes e patentes nas Forças Armadas — o que, na prática, equivale à expulsão dessas autoridades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Entre os alvos das representações estão o próprio Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos sentenciados por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As ações devem ser apresentadas ao STM já na terça-feira (3), quando a Corte retoma suas atividades em 2026. Se os pedidos forem acolhidos pelos ministros, os envolvidos poderão ser declarados “indignos para o oficialato”, condição prevista na Constituição para militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos — o que implica a perda da patente e exclusão das Forças Armadas.

O STM, no entanto, não revisará o mérito das condenações criminais proferidas pelo STF, mas sim decidirá se os oficiais mantêm os requisitos éticos e disciplinares para continuar no quadro militar. A expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, embora exista a possibilidade de os processos serem analisados em conjunto.

Trata-se de um caso inédito na história brasileira — a perda de posto e patente por crimes contra a democracia — já que esse tipo de processo normalmente envolve condenações por crimes comuns, como peculato ou corrupção. Caso prosperem, as decisões podem também impactar outros aspectos da execução das penas, como o local de cumprimento da prisão, dada a mudança de status militar dos envolvidos.

A expectativa dentro do meio jurídico é que o julgamento dessas representações no STM leve cerca de seis meses, prazo médio de tramitação desse tipo de procedimento na Justiça Militar, durante o qual os ministros avaliarão se as penalidades criminais implicam a indignidade para manter o oficialato dos condenados.