Ministro do STF vota pela soltura de Robinho, preso condenado por estupro na Itália

O ministro do STF Gilmar Mendes votou a favor da soltura do ex-jogador Robinho durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta está preso desde março de 2023, cumprindo no Brasil a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália, que o condenou por estupro coletivo que ocorreu em 2013. As informações são da colunista Ancelmo Gois.

Em sua manifestação, Gilmar defendeu que a transferência da execução da pena para o Brasil amplia o poder de punição do Estado e, com isso, não poderia ser aplicada a fatos anteriores. Conforme ele, mesmo que a sentença estrangeira fosse aprovada, a prisão só poderia acontecer após decisão definitiva do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Baseado nesse entendimento, Gilmar votou pelo acolhimento dos recursos da defesa, pela anulação da decisão que sancionou a condenação italiana e pela liberdade imediata de Robinho, caso não exista outro motivo para mantê-lo detido.

O relator do caso, Luiz Fux, rejeitou os pedidos da defesa, posição já acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual seguirá até o dia 29 de agosto, quando os demais ministros devem cadastrar seus votos.

Robinho, de 40 anos, foi condenado na Itália em todas as instâncias e teve a pena movida para o Brasil em decisão do STJ. Desde então, seus advogados têm apresentado recursos em diferentes tribunais.