Mendonça prorroga por mais 90 dias suspensão de multas por riscos psicossociais no trabalho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão mantém temporariamente suspensas as penalidades administrativas enquanto seguem as discussões no Supremo para tentar chegar a uma solução consensual sobre a aplicação das regras.

A suspensão inicial havia sido determinada por Mendonça e posteriormente referendada pelo plenário do STF. A discussão foi levada à Corte após uma ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a aplicação das novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais.

Apesar da suspensão das multas, as obrigações previstas na NR-1 não foram anuladas. A norma continua estabelecendo que as empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas para gerenciar os riscos psicossociais relacionados ao ambiente e à organização do trabalho.

Entre os fatores que podem ser considerados estão situações como sobrecarga, pressão excessiva, assédio e outros problemas relacionados à organização das atividades profissionais.

A discussão no STF envolve, principalmente, os critérios utilizados para fiscalização e aplicação das penalidades. A prorrogação do prazo permite que as partes continuem negociando enquanto as sanções permanecem suspensas.

Com a nova decisão, as empresas ganham mais 90 dias antes da retomada das punições relacionadas aos dispositivos questionados da NR-1. A obrigação de gerenciamento dos riscos psicossociais, porém, permanece vigente.