Luiz Fux vota por absolver Bolsonaro; Placar está em 2 a 1 pela condenação

Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. O placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação do ex-presidente na terça-feira (9).

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, o presidente da Primeira Turma do STF, que julga o caso.

No entendimento de Fux, o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa, assim como já havia feito para os réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Além disso, Fux compreende que não há nenhuma prova de que o Jair Bolsonaro tenha tido participação nos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a ele a partir das depredações do 8 de Janeiro.

Segundo o magistrado, "seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência" dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. "Falta nexo de causalidade", disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração de patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. 

Para Fux, como Bolsonaro não tem foro privilegiado (o direito de ser julgado diretamente pelo STF) porque não ocupa mais o cargo de presidente da República. Segundo o ministro, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.

"A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação [penal]", afirmou o ministro, explicando que, como os réus não ocupavam mais os cargos públicos no momento em que o processo foi iniciado, o Supremo não teria competência para julgá-los.