Fachin dá 5 dias para Moraes, Mendonça, Gonet e diretor da PF explicarem crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta quarta-feira (3), que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentem, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos sobre acontecimentos relacionados à atual situação envolvendo a Corte.

Segundo Fachin, a medida busca reunir informações para uma possível análise colegiada do caso, garantindo o respeito às regras do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

“Cabe à Presidência do Tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em relação a autoridades com foro no STF e a existência de indícios de que credenciais de acesso institucional teriam sido utilizadas para consultar um documento de caráter estritamente particular.

Fachin também pediu esclarecimentos sobre a suposta divulgação de informações submetidas a sigilo judicial para uma pessoa investigada, além das circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Outro ponto envolve as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

A determinação de Fachin ocorre após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionaria uma suposta troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro.