Caso Henry Borel: Justiça inclui mais crimes para serem julgados em júri popular

Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atenderam ao recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, nesta terça-feira (27), e incluíram mais crimes para serem julgados no júri popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, pela morte do menino Henry Borel.

Os dois foram pronunciados — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida —, em 1º de novembro de 2022, pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de:

Monique Medeiros: homicídio e omissão;
Jairinho: homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Mas, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguido pelo plenário, os dois passam a responder por:

Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo;
Jairinho: homicídio qualificado com emprego de crueldade e recurso que impossibilidade a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo.

“Caberá ao cidadão jurado responder aos questionamentos feitos no processo”, leu Joaquim Domingos de Almeida Neto sobre a decisão dos réus irem a júri popular.
A partir dessa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento de Jairinho, que segue preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que responde em liberdade.

Pai comemora novas imputações
As defesas de Jairo e Monique também tinham recursos a serem julgados nesta terça-feira (27) e pediam que os réus não fossem a júri popular. A defesa de Jairinho tentava ainda a liberdade provisória do ex-vereador. Os pedidos não foram atendidos.

“Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”, disse Leniel Borel ,logo após a análise do recurso.

Celulares podem ser analisados
O advogado que auxilia Leniel Borel na assistência de acusação, Cristiano Medina da Rocha, também comemorou a decisão e disse que pretende acrescentar novas provas para o julgamento do caso.

"Quero acostar um laudo psiquiátrico que mostra o sadismo do Jairo, e como isso foi usado para ser a garantia da vida de luxo da Monique. Também temos aparelhos celulares que nunca foram analisados porque a polícia do Rio diz que não tem como extrair os dados. Mas temos certeza de que a Polícia Federal conseguiria ", disse Cristiano Medina da Rocha.

Defesa pretende recorrer
Após o julgamento dos recursos a defesa de Jairinho, comemorou a retirada de um qualificadora, e disse que pretende recorrer de outras pretensões.

"O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairo e retirou a qualificadora do motivo torpe da imputação de homicídio. A defesa aguardará a publicação da decisão para manejar os recursos cabíveis -- naquilo que ainda não foi atendido. Com relação a liberdade, tem-se um novo decreto prisional que será objeto de um pedido de habeas corpus no STJ", divulgou em nota o advogado Claudio Dalledone Junior.

As informações são do g1.