Câmara dos Deputados deve instalar comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

A proposta muda o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a culpabilidade penal começa aos 16 anos. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação especial.

Após a instalação da comissão e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários, os deputados terão inicialmente 10 sessões do plenário para apresentar emendas à PEC. O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões.

Após a análise na comissão especial, o texto poderá seguir para o plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Se passar pela Câmara, a proposta ainda será analisada pelo Senado.

O presidente da Câmara também pode decidir levar a PEC diretamente ao plenário caso a comissão especial não conclua a análise no prazo.