Suposta mudança no vale-alimentação; entenda

O governo do presidente Lula (PT) está considerando mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual abrange os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores. Segundo informações do portal Metrópoles, a proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda e está gerando um grande debate entre diferentes setores.

 De um lado, entidades que representam supermercados defendem uma reestruturação do programa, enquanto empresas especializadas em benefícios contestam a medida, argumentando que ela não resolverá a inflação e pode ter efeitos negativos. 

 Uma das principais alterações em estudo é a regulamentação da portabilidade do benefício, o que permitiria ao trabalhador escolher qual cartão ele deseja receber o auxílio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que essa mudança aumentaria a competitividade entre as operadoras, o que, segundo ele, reduziria as taxas cobradas pelos prestadores de serviços. Entretanto, existe uma resistência de supermercados, os quais sugerem a criação de um modelo denominado PAT eSocial. Esse novo formato permitiria que o benefício fosse depositado diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal, permitindo ao trabalhador gerenciar o auxílio sem a necessidade de intermediários.  A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que essa medida poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões anuais, já que as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios hoje são consideradas excessivas, podendo variar de 6% a 15% do valor transferido.

 Porém, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) questiona a eficácia dessas mudanças, principalmente no que se refere à portabilidade. A entidade afirma que a prática de permitir ao trabalhador escolher o cartão levaria as operadoras a oferecer incentivos para atrair clientes, que na visão da ABBT, esse movimento iria resultar em custos adicionais para os estabelecimentos comerciais. Esses custos seriam repassados aos consumidores, elevando ainda mais os preços de produtos e serviços, em vez de aliviar o impacto da inflação, como o governo pretende.

 A Câmara Brasileira de Benefícios (CBBT), por sua vez, defende a ampliação da fiscalização sobre práticas como o "rebate", envolvendo condições de pós-pagamento e subsídios oferecidos por operadores. Eles também sugerem a implementação de interoperabilidade, para que qualquer bandeira de cartão seja aceita em todos os estabelecimentos comerciais. 

 A entidade expressa preocupação com a flexibilização do uso dos benefícios em novos meios de pagamento, como o Pix. Para o conselheiro da CBBT, Ademar Bandeira, sem controle adequado, o Pix poderia desviar os recursos do objetivo original, sendo a compra de alimentos, levando os trabalhadores a usar o dinheiro para outras finalidades, como pagar contas ou até mesmo fazer apostas online, o que prejudicaria os resultados pretendidos pelo governo.