Saiba como será o imposto de 20% para compras internacionais online

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 914/2024 na última terça-feira (28), que propõe a cobrança de uma taxa para compras internacionais realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, com valores de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260 na cotação atual). O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), inclui um "jabuti" (um trecho com tema diferente do tratado inicialmente) para acelerar o debate em torno da taxação das compras internacionais. O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), propõe que o imposto de importação sobre esses itens seja de 20%, além da manutenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.

Para produtos com valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 15,5 mil), o consumidor estará sujeito a pagar um imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a ser pago (cerca de R$ 103), conforme indica a PL.

No ano anterior, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que concedia isenção do imposto de importação para compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50. O objetivo era colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.

Empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa foram beneficiadas com isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor, destinadas a pessoas físicas, enquanto compras acima desse valor foram sujeitas ao imposto de 60%.