Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraudes no ICMS

O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à loja de eletrônicos Fast Shop por fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A penalidade é considerada a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.

A Operação Ícaro, iniciada em 2025 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, resultou na demissão de cinco auditores fiscais e na abertura de 61 procedimentos administrativos para investigar um esquema de fraudes bilionárias no ICMS e corrupção envolvendo empresas e servidores públicos.

Segundo as investigações, o esquema teria sido operado por meio da contratação da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda, com participação de auditores fiscais e integrantes do setor privado.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou que o grupo era liderado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teria acessado sistemas da Secretaria da Fazenda para gerar créditos ilegais de ICMS, além de utilizar certificados digitais de empresas para blindar operações e evitar fiscalizações.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou as políticas de integridade do governo de São Paulo. “O caso representa um marco relevante no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção em São Paulo”, disse.

Em agosto de 2025, o ex-empresário Mário Otávio Gomes foi alvo de uma fase da operação e firmou acordo de colaboração, após mandados de prisão temporária contra suspeitos de favorecer empresas varejistas em troca de vantagens indevidas.

Em nota, a Fast Shop informou que vai recorrer da multa e está cooperando com as autoridades.

“A Fast Shop reitera que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional”, declara a empresa.