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Imposto de Renda 2025: Novas Regras e Prazos Serão Divulgados Esta Semana

Contribuintes devem se atentar para evitar erros e multas

| Autor: Redação/Varela Net

Foto: Reprodução/Adobe Stock

Milhões de brasileiros já estão se organizando para declarar o Imposto de Renda 2025. Com o avanço da digitalização dos processos, novas regras podem ser anunciadas. A previsão é que a Secretaria da Receita Federal revele as atualizações na próxima quarta-feira, 12 de março.

Diante disso, é essencial que os contribuintes acompanhem as mudanças para evitar erros, multas ou até mesmo cair na malha fina.

Prazos do Imposto de Renda 2025

Nos últimos anos, a Receita Federal tem definido o período de entrega da declaração a partir da segunda quinzena de março. Para 2025, a expectativa é que os prazos sejam:

  • Início: 17 de março de 2025
  • Fim: 30 de maio de 2025
  • Restituições: O primeiro lote de 2024 foi pago em 31 de maio

Contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo e sem pendências têm mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade da declaração segue critérios definidos pela Receita Federal. Em 2024, estavam obrigados a declarar:

  • Quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 (salários, aposentadorias, aluguéis, pensões, etc.).
  • Quem recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, como heranças e dividendos.
  • Quem possuía bens acima de R$ 800 mil (imóveis, veículos, aplicações financeiras).
  • Quem realizou operações na Bolsa de Valores, independentemente do valor.
  • Quem obteve ganho de capital com venda de bens ou imóveis.
  • Quem passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu no país até 31 de dezembro.

Pessoas que não se enquadram nesses critérios estão isentas da declaração.

Tabela do Imposto de Renda 2025

A nova tabela progressiva traz a seguinte divisão de alíquotas:

  • Até R$ 2.824,00 → Isento
  • De R$ 2.824,01 até R$ 4.664,68 → 7,5% (dedução de R$ 211,80)
  • De R$ 4.664,69 até R$ 6.484,27 → 15% (dedução de R$ 552,15)
  • De R$ 6.484,28 até R$ 8.298,30 → 22,5% (dedução de R$ 923,55)
  • Acima de R$ 8.298,30 → 27,5% (dedução de R$ 1.283,14)

Despesas e deduções permitidas

Os contribuintes podem reduzir a base de cálculo do imposto por meio de algumas despesas. As principais são:

  • Saúde: consultas, exames, cirurgias e planos de saúde (sem limite de valor).
  • Educação: ensino infantil, fundamental, médio e superior (limite de R$ 3.561,50 por pessoa).
  • Dependentes: dedução de R$ 2.275,08 por dependente.
  • Previdência Privada (PGBL): até 12% da renda tributável.
  • Pensão alimentícia: desde que determinada judicialmente.

Contribuição ao INSS: valores pagos por autônomos podem ser deduzidos.
É fundamental guardar os comprovantes dessas despesas, pois a Receita Federal pode solicitá-los.

Principais novidades do IR 2025

1. Aumento da faixa de isenção
A isenção foi ampliada de R$ 2.640 para R$ 2.824, beneficiando mais contribuintes.

2. Declaração pré-preenchida
A Receita Federal expandiu o uso da declaração pré-preenchida, facilitando o preenchimento e reduzindo o risco de erros.

3. Investidores obrigados a declarar
Quem movimentou valores na Bolsa de Valores, criptomoedas ou outras aplicações financeiras deve declarar, mesmo que tenha tido prejuízo.

4. Restituição via PIX
O pagamento da restituição pode ser feito pelo PIX, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte.

Malha Fina: O que pode levar à retenção?

  • Erros no preenchimento (diferenças entre os dados declarados e os informados por empresas ou bancos).
  • Omissão de rendimentos (inclusive os de dependentes).
  • Declaração de despesas médicas inconsistentes.
  • Dependentes declarados por mais de uma pessoa.

Caso caia na malha fina, é possível retificar a declaração e corrigir os erros.

Restituição 2025: Quem tem prioridade?

Os primeiros a receber a restituição são:

  • Idosos acima de 60 anos.
  • Pessoas com deficiência ou doença grave.
  • Professores, desde que o magistério seja a principal fonte de renda.
  • Quem utilizou a declaração pré-preenchida.
  • Quem optou pelo PIX para restituição.

Os pagamentos começam em junho e seguem até setembro.

Como declarar o Imposto de Renda 2025?

Os contribuintes podem fazer a declaração de três formas:

  • Pelo programa da Receita Federal (Windows, Mac e Linux).
  • Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" (Android e iOS).
  • Pelo site da Receita Federal, acessando o e-CAC.

É essencial revisar os dados antes do envio para evitar erros e garantir uma restituição mais rápida.

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