STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas por indígenas na Bahia

As ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais nos municípios de Itamaraju e Prado, no extremo sul da Bahia, foram suspendidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as áreas são ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou queixas apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões do juízo da Vara Federal em Teixeira de Freitas (BA) em ações possessórias contra a Comunidade Indígena de Barra Velha do Monte Pascoal e integrantes da Aldeia Nova Alegria.

Os imóveis rurais referentes ao processo são a Fazenda Marie, em Itamaraju, e a Fazenda Santa Rita III, em Prado.

Lewandowski acatou a alegação da DPU de que que as ordens de reintegração vão de encontro a determinação do ministro Edson Fachin, que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento do mérito do recurso, o que ocorrer por último.

Ainda segundo o ministro, como nenhum dos marcos definidos pela decisão ocorreu, a determinação de suspensão dos processos deve ser cumprida.

Os territórios indígenas de Barra Velha, onde ficam a Aldeia Nova, e Comexatibá já são reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e aguardam apenas a assinatura do presidente da república na carta declaratória, para homologação dos documentos.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia criou em janeiro a Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns que envolve Povos e Comunidades Tradicionais em terras indígenas e quilombolas. As policiais Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, todas da Bahia, e a Polícia Federal integram a ação.

Em setembro de 2022, o governo baiano já havia anunciado a criação de uma força com proposta semelhante. A força-tarefa anunciada em 2023 teve sua atuação prioritárias na região do extremo sul da Bahia, nas seguintes cidades:

• Eunápolis
• Itabela
• Itamaraju
• Porto Seguro
• Prado
• Santa Cruz Cabrália

 

Em janeiro deste ano, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar a situação de conflitos por terras na região do extremo sul da Bahia. A medida ocorreu após as mortes de dois indígenas no mesmo mês, na BR-101, no trecho da cidade de Itabela.