Por segurança, Salvador mantém proibição de bebidas alcoólivas em garrafas de vidro no Carnaval
Medida em vigor desde os anos 1990 prevê apreensão imediata dos produtos
Amigos brindam em festa de rua |Foto: Reprodução/Freepik
A proibição da venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro voltou a ganhar destaque no Carnaval de Salvador após ações de fiscalização registradas em vídeo nesta segunda-feira (9), com veto de produtos e orientação a comerciantes ao longo dos circuitos da folia. As imagens mostram garrafas em prateleiras com uma fita de aviso acompanhada da frase: "Devido as festas populares na região, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro", reforçando a regra, que tem como principal objetivo reduzir riscos de acidentes e violência durante os dias de festa, quando milhões de pessoas ocupam as ruas da capital baiana.
A medida tem base em leis e decretos antigos e ainda em vigor. O Decreto nº 11.443, de 16 de outubro de 1996, estabelece que a comercialização de bebidas nas festas populares de Salvador só é permitida em embalagens descartáveis que não sejam fabricadas em vidro, conforme determina a Lei nº 5.175/96. Já o Decreto nº 20.505/2009, que organiza o funcionamento do Carnaval e de outros grandes eventos na cidade, detalha regras sobre licenciamento, fiscalização e comércio durante o período festivo.
No artigo 5º do Decreto nº 20.505/2009, o texto é claro ao afirmar que é vedada, a juízo do órgão competente, a comercialização de bebidas embaladas e preparadas artesanalmente em vasilhames de vidro, que são passíveis de apreensão imediata pela fiscalização. A norma também proíbe a venda desses produtos em carros de mão, reforçando o controle sobre o comércio informal nos circuitos oficiais e em seu entorno.
Para empresários e vendedores ambulantes, a regra representa um desafio logístico e financeiro. Muitos relatam aumento de custos com a compra de latas e garrafas plásticas, além de prejuízos quando há apreensão de mercadorias irregulares. Por outro lado, parte do setor reconhece que a padronização das embalagens facilita a fiscalização e contribui para um ambiente mais seguro, especialmente em pontos de grande concentração de público.
A proibição do vidro no Carnaval de Salvador não é recente e surgiu após registros de ferimentos causados por garrafas quebradas ao longo das festas nos anos 1990. Desde então, a medida passou a ser adotada de forma permanente em festas populares e grandes eventos na cidade. Ao longo dos anos, a regra foi mantida e reforçada por diferentes gestões municipais, tornando-se parte da própria história da organização do Carnaval soteropolitano.
Além da questão da segurança física, a restrição ao uso de garrafas de vidro também tem impacto direto na limpeza urbana e no manejo de resíduos durante o Carnaval. De acordo com a Prefeitura de Salvador, o descarte de vidro dificulta a coleta e aumenta o risco de acidentes com trabalhadores da limpeza e catadores, principalmente nas madrugadas, quando a varrição é intensificada. Por isso, o próprio Decreto nº 20.505/2009 inclui regras específicas sobre tratamento e manejo de resíduos sólidos durante o período da festa.
A fiscalização é realizada de forma integrada por órgãos municipais, como a Secretaria de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária, que atuam tanto na orientação quanto na repressão. Em caso de descumprimento, além da apreensão imediata das bebidas em vidro, os comerciantes podem sofrer sanções administrativas, como multas e suspensão de licenças. A prefeitura afirma que as ações buscam equilibrar o funcionamento do comércio com a segurança dos foliões, mantendo a tradição do Carnaval de Salvador sem abrir mão da prevenção de acidentes.
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