Operação ‘Sacolas Plásticas em Salvador’ fiscaliza cumprimento de lei municipal

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-BA iniciou a Operação ‘Sacolas Plásticas em Salvador’ nesta segunda-feira (22), com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei municipal Nº 9.699/2023. A legislação obriga que os estabelecimentos comerciais da capital ofereçam gratuitamente alternativas sustentáveis às sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel ou recicladas pós-consumo. A operação, que se estenderá até sexta-feira (26), começou com a fiscalização no Atacadão e será ampliada para outros locais.

Além da gratuidade das sacolas alternativas, a legislação municipal determina que estas contenham informações obrigatórias detalhadas, como peso e volume suportados, nome e CNPJ do fabricante, além de conformidade com as normas técnicas da ABNT. Os estabelecimentos também são obrigados a exibir placas visíveis com essas disposições, sob pena de autuação e aplicação das penalidades previstas pelo Procon-BA e pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

A fiscalização intensiva visa não apenas garantir os direitos do consumidor, mas também promover práticas sustentáveis no comércio de Salvador, fortalecendo o compromisso ambiental e o respeito às normas vigentes. O Procon-BA reforça que a operação é crucial para coibir irregularidades e garantir que os consumidores sejam adequadamente informados e beneficiados pelas medidas de proteção ambiental estabelecidas pela lei municipal.