O Ministério Público Federal (MPF), publicou uma nota oficial nesta quinta-feira (23), sobre o caso da menina de apenas 11 anos que foi estuprada e impedida de realizar o procedimento de aborto. Segundo as informações divulgadas, a menor de idade conseguiu interromper sua gestação na quarta (22), em um hospital catarinense.
 
"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, (...) vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).”
 
“O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor. Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.”
 
“O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.", concluiu o órgão, se referindo ao tratamento que a criança havia recebido anteriormente, quando estava coberta pela lei à abortar, mas teve seu requerimento negado o que a fez passar por esta exposição extremamente delicada e conturbada.

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