Casa da Mulher Brasileira ganha 5ª Vara de Violência Doméstica
Estrutura ajuda a dar mais agilidade aos serviços prestados pela Casa
Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS
A Casa da Mulher Brasileira acolheu cerca de 6 mil vítimas neste semestre e agora passa a contar com uma unidade da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
A chegada dessa estrutura ajudará a dar maior agilidade às denúncias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), feitas pelas vítimas que chegam à Casa, permitindo que suas integridades físicas e mentais sejam preservadas com maior rapidez.
Na estrutura judicial atua uma equipe formada por defensores públicos, juízes e promotores. Lá, as vítimas também são acolhidas, recebendo atendimentos social e psicológico, para que, de alguma forma, seus traumas causados pela exposição à violência sejam minimizados. Além disso, haverá o fomento de programas de prevenção e educação.
Serviços
A Casa da Mulher Brasileira fica na Avenida Tancredo Neves e funciona 24 horas por dia, durante toda a semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Do total de casos atendidos no local neste primeiro semestre, quase metade (48,2%) resultou em medidas protetivas.
Na estrutura, além da assistência jurídica, também é oferecido apoio psicossocial, cuidados de saúde e outras necessidades básicas. O local conta ainda com um abrigo temporário com 16 vagas para as vítimas que necessitam de proteção imediata, assim como para seus filhos menores de 18 anos.
A maioria das mulheres atendidas pela Casa tinha entre 40 e 50 anos e foi vítima de violência psicológica (73%), moral (58%) e física (45%). Na estrutura, a vítima é encaminhada para os serviços de outros órgãos que compõem a rede de combate à violência, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Ministério Público (MP-BA). Esses órgãos funcionam no próprio espaço, para evitar que as mulheres precisem se deslocar para buscar atendimento.
